Termos e Condições de Uso

Agradecemos sua visita, acesso e utilização do website SEU RNTRC ONLINE, estabelecida em Camboriú/SC na Rua Santo Alexandre, Nº 197, sala 302, no bairro São Francisco de Assis, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 67.020.161/0001-18, doravante denominada simplesmente como “SEU RNTRC ONLINE“.

O presente instrumento, denominado Termos e Condições de Uso (“Termos”), tem por objetivo estabelecer as regras gerais que disciplinam o acesso e a utilização de nosso website por seus Usuários (“Você” ou “Titulares dos Dados”), abrangendo seus recursos, funcionalidades e serviços disponibilizados (os “Serviços”). Estes Termos aplicam-se a toda e qualquer pessoa que faça uso de nosso website.

A aceitação destes Termos será considerada formalizada no momento em que você acessar nosso website, o que demonstrará seu pleno conhecimento e concordância com a maneira pela qual trataremos suas informações e Dados.

Na hipótese de discordância com estes Termos, solicitamos que não prossiga com o uso de nosso website. Ainda assim, pedimos gentilmente que nos comunique sobre os pontos de divergência, para que possamos considerá-los em futuras revisões deste instrumento, mediante contato pelo e-mail: contato@seurntrconline.com.br.

A SEU RNTRC ONLINE declara que adota medidas de proteção adequadas e compatíveis com as melhores práticas de mercado, visando salvaguardar a privacidade dos Usuários. Nesse contexto, os presentes Termos têm também a finalidade de o informar sobre o tratamento de seus Dados Pessoais.

Este instrumento está fundamentado na Política de Privacidade e Proteção de Dados da SEU RNTRC ONLINE (“Política”), publicada em 17 de junho de 2026, a qual incorpora os requisitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cujo texto integral pode ser acessado por meio de link disponível em nosso website, sendo parte integrante destes Termos.

Os recursos, funcionalidades e ferramentas disponibilizados em nosso website poderão ser modificados, incluídos ou descontinuados a qualquer momento, conforme critérios de negócio da SEU RNTRC ONLINE, respeitada a legislação vigente.

1. SERVIÇOS OFERECIDOS EM NOSSO WEBSITE

Somos uma assessoria privada especializada na prestação de serviços voltados à regularização de transportadores perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não possuindo qualquer vínculo institucional direto com essa Autarquia.

Sem prejuízo das demais disposições destes Termos, nosso website destina-se a proporcionar ao Usuário acesso a informações e conteúdos relacionados à nossa prestação de serviços.

A SEU RNTRC ONLINE reserva-se o direito de incluir, suprimir ou modificar os conteúdos e funcionalidades do website, bem como de suspendê-lo temporariamente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. Da mesma forma, poderá promover alterações nestes Termos de Uso, cuja versão atualizada estará permanentemente disponível para consulta em nosso website.

2. CADASTRO, ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Nosso website é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, havendo aviso expresso nesse sentido, com adoção de política com medidas preventivas de segurança.

2.1. CADASTRO

O cadastro em nosso website é facultativo, sendo realizado quando você demonstrar interesse em contratar nossos Produtos e Serviços, ou para o recebimento de nosso newsletter e comunicações relacionadas às nossas atividades. A contratação de nossos serviços também poderá ser realizada diretamente pelos canais de atendimento via WhatsApp, com o mesmo nível de segurança adotado em nosso site.

Para a efetivação do cadastro, será necessário que você forneça determinadas informações pessoais, nos termos estabelecidos na Política de Privacidade e Proteção de Dados da SEU RNTRC ONLINE.

As informações prestadas no ato do cadastro deverão ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas. A SEU RNTRC ONLINE não se responsabilizará por quaisquer resultados negativos ou prejuízos decorrentes de informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário.

2.2. USO DO WEBSITE

Você declara, reconhece e concorda que toda e qualquer ação praticada durante a utilização de nosso website será de sua única e exclusiva responsabilidade, comprometendo-se a isentar e indenizar a SEU RNTRC ONLINE de eventuais reclamações, prejuízos, perdas e danos oriundos de tais ações ou manifestações.

3. PRIVACIDADE

Respeitamos seus direitos de personalidade e privacidade, comprometendo-nos a utilizar as informações disponibilizadas por meio deste website em conformidade com o disposto nestes Termos de Uso e em nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, observada a legislação aplicável.

Para maiores informações sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados, acesse: https://seurntrconline.com.br/politica-de-privacidade/

4. ACESSO E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR TERCEIROS

As Informações do Usuário, as Informações de nosso Website e as Informações do Dispositivo de Acesso poderão ser acessadas, tratadas, processadas, reproduzidas, editadas, traduzidas, carregadas, descarregadas, adaptadas e incorporadas a novos sistemas, aplicativos e softwares por terceiros devidamente autorizados pela SEU RNTRC ONLINE, denominados “Prestadores de Serviços”, situados no Brasil ou no exterior, para o cumprimento das finalidades indicadas nestes Termos e na Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Ademais, por razões de ordem técnica e operacional, as referidas informações poderão ser armazenadas em instalações, data centers e servidores de propriedade ou sob operação de Prestadores de Serviços, localizados no Brasil ou no exterior.

Tais Prestadores de Serviços estão sujeitos a obrigações de confidencialidade, sigilo e proteção de dados, em consonância com o disposto nesta Política, sem prejuízo de qualquer outra norma aplicável em razão de sua localização geográfica.

5. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Com o intuito de enriquecer a experiência de navegação em nossa plataforma, nosso website poderá conter links direcionando você para sites, sistemas, aplicativos, serviços e produtos de terceiros. A presença desses links não representa endosso, patrocínio ou responsabilidade da SEU RNTRC ONLINE pelos serviços oferecidos por esses terceiros. Em nenhuma hipótese a SEU RNTRC ONLINE será responsabilizada por eventuais erros, falhas, irregularidades ou defeitos na prestação dos referidos serviços.

Quaisquer reclamações ou esclarecimentos relativos a serviços de terceiros utilizados ou adquiridos por você por meio de nosso website deverão ser encaminhados diretamente aos canais de atendimento do respectivo terceiro.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todas as imagens, fotografias, logotipos, slogans, sons, marcas, textos, declarações, desenhos, nomes de domínio, interfaces de usuário e combinações de cores utilizados, incorporados e exibidos em nosso website constituem propriedade intelectual exclusiva da SEU RNTRC ONLINE ou estão devidamente licenciados por terceiros autorizados. É expressamente vedada a utilização, reprodução, distribuição ou exibição, total ou parcial, de qualquer propriedade intelectual da SEU RNTRC ONLINE por terceiros, sem prévia e expressa autorização.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A SEU RNTRC ONLINE emprega processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança adequados e proporcionais para garantir a devida proteção das informações coletadas, inclusive durante sua transmissão, por meio de ferramentas de criptografia, contra eventuais incidentes de segurança, incluindo acessos, utilizações, alterações, apropriações ou destruições não autorizadas por terceiros que possam comprometer a integridade, confidencialidade, autenticidade e disponibilidade dos dados coletados, conforme descrito no item 4 destes Termos.

Especificamente sobre os documentos de cadastro de serviços (como CNH e CRLV) enviados por meio dos nossos formulários, adotamos uma política estrita de segurança e exclusão imediata. Esses arquivos são protegidos em diretórios temporários criptografados e apagados física e permanentemente de nossos servidores de hospedagem logo após o envio bem-sucedido do e-mail com as informações de assessoria para nossa central ou caso o processo de checkout falhe ou seja cancelado.

8. ATUALIZAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser revisados e atualizados periodicamente pela SEU RNTRC ONLINE. Quaisquer revisões ou atualizações somente produzirão efeitos a partir do momento de sua publicação em nosso website, ocasião em que você será devidamente notificado.

9. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

Para quaisquer questionamentos relacionados a estes Termos e Condições de Uso, ou ainda para atualizar, corrigir ou solicitar a exclusão de informações, entre em contato conosco pelo endereço de e-mail: contato@seurntrconline.com.br.

Última atualização: 17 de junho de 2026.